Lei Nº 13.296 - 23 de Dezembro de 2008

Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

(inciso III e os §§ 1º e 2º do artigo 9º e os itens 2, 3, 4 e 5 do § 1º-A do artigo 13) Foi revogado por Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 

É citada por Lei 67.394, de 23 de Dezembro de 2022 

Foi alterada por Lei 17.473, de 16 de Dezembro de 2021 

Impostos, Direito Tributário, Veículos Automotores

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Resolução SS Nº 186 - 05 de Dezembro de 2008

Estabelece procedimentos referentes a estágio curricular no âmbito da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Revoga Resolução SS 93, de 08 de Maio de 1998 

Foi alterada por Resolução SS 20, de 13 de Março de 2012 

É citada por Resolução SS 102, de 18 de Outubro de 2019 

Foi revogado por Resolução SS 105, de 27 de Dezembro de 2017 

Foi revogado por Resolução SS 105 - Rep, de 27 de Dezembro de 2017 

Apoio ao Desenvolvimento de Recursos Humanos, Comitê de Profissionais, Cooperação Técnica

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Decreto Executivo Nº 53.766 - 05 de Dezembro de 2008

Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – INVESTE SÃO PAULO, regulamenta os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Foi alterada por Decreto Executivo 66.801, de 01 de Junho de 2022 

Estímulos para o Investimento Privado em Pesquisa e Desenvolvimento, Órgãos Governamentais, Desenvolvimento Econômico

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Resolução SS Nº 174 - 18 de Novembro de 2008

Dispõe sobre a designação de Membros e Secretária Executiva para o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Designação de Pessoal, Conselhos de Saúde, Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Políticas e Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação

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Resolução SS Nº 135 - 06 de Outubro de 2008

Fixa limite máximo de plantões/mês, para as classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, nas unidades de saúde no âmbito desta Pasta.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Cita Decreto Executivo 50.501, de 31 de Janeiro de 2006 

Revoga Resolução SS 69, de 14 de Julho de 2008 

Foi revogado por Resolução SS 69, de 14 de Julho de 2008 

Foi revogado por Resolução SS 116, de 30 de Julho de 2009 

Plantão Médico, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Assistentes de Enfermagem, Instalações de Saúde

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Resolução SS Nº 95 - 04 de Setembro de 2008

Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Revoga Resolução SS 30, de 15 de Março de 2000 

Revoga Resolução SS 79, de 01 de Setembro de 2006 

Foi alterada por Resolução SS 62, de 22 de Maio de 2014 

Comitê de Profissionais, Armazenamento e Recuperação da Informação, Acesso à Informação, Gestão da Informação, Administração Pública

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Decreto Executivo Nº 53.303 - 06 de Agosto de 2008

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual de Caieiras.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Hospitais Estaduais, Assistência Médica, Sistema Único de Saúde

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Decreto Executivo Nº 53.296 - 04 de Agosto de 2008

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Cotia.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Hospitais, Hospitais Públicos, Assistência Médica

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Resolução SS Nº 77 - 31 de Julho de 2008

Aprova a Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Revoga Resolução SS 28, de 10 de Feveiro de 1999 

Foi revogado por Resolução SS 49, de 06 de Junho de 2016 

Programas de Imunização, Imunização/normas, Vacinação, Vacinas

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Decreto Executivo Nº 53.286 - 29 de Julho de 2008

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro-AME Rio Claro.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Instituições de Assistência Ambulatorial, Serviços de Saúde, Encaminhamento e Consulta, Assistência Ambulatorial

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